O que é a Diretiva Europeia sobre transparência salarial?
A Diretiva Europeia sobre transparência salarial é uma nova legislação introduzida pelo Conselho da Europa, destinada a promover uma remuneração mais justa no mercado de trabalho europeu. O objetivo é claro: igualdade salarial para trabalho de igual valor. As regras entram em vigor a 7 de junho de 2026 e aplicar-se-ão a empresas de todas as dimensões em Portugal e em todos os Estados-Membros da UE.
A Diretiva visa reduzir as históricas discrepâncias salariais, tornar a remuneração mais transparente para todos e promover práticas de pagamento justas e não discriminatórias.
As empresas terão de:
- Partilhar informações salariais de forma transparente com candidatos e colaboradores;
- Assegurar que as suas estruturas salariais se baseiam em critérios objetivos;
- Realizar avaliações salariais;
- Tomar medidas quando as diferenças ultrapassarem os limites estabelecidos.
Para empresas que desejam antecipar-se, compreender estas alterações é fundamental. Para apoiar esta adaptação, disponibilizamos um conjunto completo de recursos, incluindo um guia prático sobre transparência salarial, oferecendo orientações claras e detalhadas para enfrentar as mudanças e promover a equidade salarial dentro da organização.
O que significa a nova Diretiva de transparência salarial para as empresas portuguesas
Em Portugal, a Diretiva Europeia sobre transparência salarial vem introduzir um conjunto de novas obrigações legais que as organizações deverão observar no âmbito da transparência de salários, do reporte remuneratório e do cumprimento dos princípios de igualdade salarial.
Alguns destes requisitos poderão revelar um grau de complexidade acrescido numa fase inicial. Neste contexto, a presente secção propõe uma leitura estruturada das principais exigências, clarificando o seu enquadramento e a sua relevância à luz da nova Diretiva e da promoção de práticas sustentadas de equidade salarial.
Para uma análise mais aprofundada e orientações práticas que apoiem a conformidade e a mitigação de riscos associados à desigualdade salarial, recomenda-se a consulta dos recursos disponibilizados.
O que será exigido às empresas em Portugal
À data, a Diretiva Europeia sobre transparência salarial define um conjunto de obrigações estruturantes no domínio da transparência de salários, cuja aplicação dependerá da respetiva transposição para a legislação nacional. Neste contexto, o acompanhamento das orientações oficiais será determinante para assegurar conformidade.
De forma sintética, as organizações deverão:
- Assegurar a divulgação prévia de informações remuneratórias, promovendo salários transparentes desde a fase inicial do recrutamento;
- Eliminar a recolha de histórico salarial dos candidatos;
- Implementar sistemas de avaliação de funções baseados em critérios objetivos e neutros do ponto de vista do género;
- Cumprir obrigações de reporte relativas à desigualdade salarial, em função da sua dimensão;
- Corrigir situações de discrepância salarial superiores a 5% sem justificação objetiva, em articulação com representantes dos colaboradores;
- Garantir acesso a dados remuneratórios agregados, reforçando a igualdade salarial;
- Responder, de forma estruturada e atempada, a pedidos de informação salarial por parte dos colaboradores;
- Assegurar a comunicação regular dos direitos associados à equidade salarial.
A antecipação destas exigências constitui um fator crítico para mitigar riscos regulatórios e reforçar a competitividade organizacional. Para uma abordagem estruturada, recomenda-se a consulta dos conteúdos disponíveis sobre transparência de salários e conformidade com a diretiva.
Por que razão a União Europeia introduziu regras de transparência de salários
A Diretiva Europeia sobre transparência salarial surge como resposta a desafios estruturais persistentes no mercado de trabalho europeu, nomeadamente a desigualdade salarial, a limitada visibilidade das estruturas remuneratórias e o acesso desigual à informação salarial.
Ao estabelecer um enquadramento comum entre os Estados-Membros, a Diretiva visa alcançar:
- A redução das disparidades remuneratórias, através de uma maior capacidade de identificação da discrepância salarial;
- A promoção efetiva da igualdade salarial, assegurando remuneração justa para funções de igual valor;
- Processos de recrutamento mais equitativos, com menor enviesamento e maior transparência na informação disponibilizada aos candidatos;
- Um reporte remuneratório mais estruturado, permitindo às organizações analisar e ajustar as suas práticas com maior rigor.
Estas medidas refletem uma crescente exigência em torno da transparência, da equidade e da confiança, fatores que influenciam diretamente a reputação das organizações e a sua capacidade de atrair e fidelizar talento qualificado.
Transparência de salários no recrutamento
Conforme anteriormente referido, a Diretiva Europeia sobre transparência salarial introduz um conjunto de alterações relevantes nos processos de recrutamento, com impacto direto na forma como as organizações comunicam e estruturam as suas práticas de contratação. Entre as principais medidas, destacam-se:
- A inclusão de intervalos salariais nos anúncios de emprego, ou a sua comunicação aos candidatos antes da fase de entrevista, promovendo salários transparentes e processos mais claros;
- A eliminação de questões relacionadas com o histórico salarial, assegurando que as decisões remuneratórias se baseiam exclusivamente na função e não em rendimentos anteriores;
- A adoção de critérios consistentes e objetivos na avaliação de funções, reforçando práticas de equidade salarial e decisões mais equilibradas;
- A revisão da comunicação de recrutamento - incluindo anúncios e interações com candidatos - de forma a assegurar alinhamento com os novos requisitos de transparência de salários.
No âmbito dos recursos disponibilizados, foi desenvolvido um guia dedicado à transparência no recrutamento, com recomendações práticas para apoiar processos mais claros e eficazes, bem como estratégias para atrair talento num contexto cada vez mais competitivo.
Perguntas frequentes
Por que é importante a transparência de salários?
A transparência de salários é fundamental para criar ambientes de trabalho justos e responsáveis. Quando as empresas comunicam de forma clara as suas estruturas remuneratórias e intervalos salariais, torna-se mais fácil identificar e corrigir diferenças injustificadas.
Esta abertura promove processos de recrutamento equitativos, contribui para reduzir a desigualdade salarial, incluindo a desigualdade salarial em Portugal, e fortalece a confiança entre empregadores e colaboradores. Adicionalmente, melhora a experiência do candidato, dado que muitos profissionais hoje esperam transparência salarial antes de se candidatarem.
A transparência de salários reforça a justiça interna e permite às empresas gerir os salários de forma consistente, sustentável e em conformidade com a Diretiva.
O que significa “igualdade salarial para trabalho de igual valor”?
O princípio de igualdade salarial para trabalho de igual valor estabelece que colaboradores que desempenham a mesma função, ou funções de valor equivalente, devem receber a mesma remuneração. Esta igualdade assenta em critérios objetivos e neutros do ponto de vista do género, como responsabilidades, experiência, qualificações e desempenho.
A Diretiva Europeia sobre transparência salarial reforça este princípio, exigindo que as empresas justifiquem quaisquer diferenças de remuneração com base em critérios claros e mensuráveis. Esta abordagem aumenta a compreensão por parte dos colaboradores sobre a forma como as decisões remuneratórias são tomadas e contribui para a criação de um ambiente de trabalho justo e transparente.
O que é a desigualdade salarial de género?
A desigualdade salarial de género mede a disparidade entre a remuneração média entre homens e mulheres numa empresa ou no mercado de trabalho em geral. Não se refere à comparação entre pessoas que desempenham a mesma função, mas reflete questões mais amplas, como o acesso a cargos de liderança, oportunidades de progressão, práticas de negociação e a distribuição de funções entre géneros.
A Diretiva Europeia sobre transparência salarial tem como objetivo reduzir estas desigualdades, promovendo maior acesso à informação salarial, exigindo que as empresas reportem disparidades e incentivando ações corretivas sempre que os desvios ultrapassem os limites legais. Uma maior visibilidade das remunerações contribui para a implementação de práticas de igualdade salarial e equidade salarial mais consistentes e justas.
Qual a diferença entre equidade salarial e transparência de salários?
A equidade salarial refere-se à atribuição de remuneração justa aos colaboradores, com base na função e no desempenho, sem qualquer tipo de enviesamento. O foco está em assegurar que pessoas que desempenham a mesma função ou funções de valor equivalente recebam remuneração adequada e justa.
A transparência de salários diz respeito à comunicação aberta de informações sobre intervalos salariais, estruturas remuneratórias e critérios utilizados na tomada de decisões sobre salários. Embora a transparência não garanta, por si só, equidade salarial, facilita a identificação de diferenças injustificadas.
Em conjunto, equidade salarial e transparência de salários promovem um ambiente de trabalho justo, permitindo identificar e corrigir desigualdades, reforçando a confiança e a conformidade com a legislação sobre igualdade salarial.
De que forma a Diretiva Europeia sobre transparência de salários impactará as empresas de menor dimensão?
As empresas mais pequenas também terão de cumprir a diretiva, sendo que algumas obrigações dependem da dimensão da organização. Todos os empregadores devem:
- Incluir intervalos salariais nos anúncios de emprego;
- Evitar solicitar o histórico salarial dos candidatos;
- Aplicar critérios claros, objetivos e neutros do ponto de vista do género na definição de remunerações.
As obrigações de reporte e de realização de avaliações salariais conjuntas aplicam-se apenas a empresas que ultrapassem determinados limiares de dimensão. Ainda assim, os pequenos empregadores deverão estruturar as suas políticas salariais de forma consistente e garantir a conformidade com as regras da Diretiva.
Para muitas organizações, este será o ponto de partida para a criação de estruturas salariais simples, transparentes e consistentes, reforçando práticas de igualdade salarial e equidade salarial desde o início.
A transparência de salários é vantajosa para as empresas?
A transparência de salários oferece benefícios claros para os empregadores. Contribui para reforçar a confiança, sustenta uma reputação positiva e diminui a probabilidade de conflitos relacionados com remunerações. A definição de intervalos salariais claros agiliza o recrutamento, ao alinhar expetativas desde o início e atrair candidatos que valorizam a transparência de salários.
Embora possa implicar a atualização de alguns processos internos, muitas empresas verificam que promove maior fidelização de talento, reforça a justiça interna e assegura decisões salariais mais consistentes. Quando implementada de forma adequada, a transparência salarial apoia tanto a conformidade com a legislação como boas práticas de gestão de pessoas.
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